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Diário da República n.º 219/1991, Série I-B de 1991-09-23
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Diário da República n.º 219/1991, Série I-B de 1991-09-23
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Portaria n.º 974/91
Estabelece os lugares e correspondentes postos do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana
Emitente:
Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna
Portaria n.º 975/91
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Marketing e regula o respectivo curso e condições de acesso
Emitente:
Ministério da Educação
Decreto Regulamentar n.º 50/91
Aprova a estrutura e quadro de pessoal do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
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