Diário da República n.º 219/1994, Série I-B de 1994-09-21

Promove a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM)

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Transfere a zona de acção da localidade de Penafiel, do distrito do Porto, da Polícia de Segurança Pública para a exclusiva responsabilidade da Guarda Nacional Republicana

Aprova diversos modelos no âmbito do Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde referente à carreira médica de clínica geral

Consigna à Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres as receitas provenientes da venda das suas publicações

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Estatística um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa referente a um lugar de auxiliar de limpeza, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de técnico superior de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico superior, a extinguir quando vagar

Ratifica as medidas preventivas para a área abrangida pelo Plano de Pormenor da Área Central da Vila de Valença

Fixa os valores das pontuações a atribuir aos projectos de candidatura referidas no Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/94, de 5 de Agosto

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Moita

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de São Bento», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 985/90, de 11 de Outubro

Cria o curso de técnico de gestão agrícola para ser ministrado em escolas profissionais agrícolas

Altera o Despacho Normativo n.º 553/94, de 29 de Julho (Regulamenta o Regime de Apoio à Produtividade e à Demonstração Industrial)

Altera a Portaria n.º 708/94, de 4 de Agosto (fixa e divulga as vagas para o concurso local para a matrícula e inscrição, em 1994, nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)

Altera a Portaria n.º 708/94, de 4 de Agosto (fixa e divulga as vagas para o concurso local para a matrícula e inscrição em 1994 nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)

Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças