Transfere a zona de acção da localidade de Penafiel, do distrito do Porto, da Polícia de Segurança Pública para a exclusiva responsabilidade da Guarda Nacional Republicana
Cria no quadro único dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de técnico superior de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico superior, a extinguir quando vagar
Fixa os valores das pontuações a atribuir aos projectos de candidatura referidas no Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/94, de 5 de Agosto
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de São Bento», sito na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 985/90, de 11 de Outubro
Altera a Portaria n.º 708/94, de 4 de Agosto (fixa e divulga as vagas para o concurso local para a matrícula e inscrição, em 1994, nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)
Altera a Portaria n.º 708/94, de 4 de Agosto (fixa e divulga as vagas para o concurso local para a matrícula e inscrição em 1994 nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)