Diário da República n.º 219/1998, Série I-B de 1998-09-22

Estabelece normas relativas ao ensino de teoria e de prática de condução, bem como o de técnica automóvel

Fixa as normas técnicas a que devem obedecer a instalação e o funcionamento da rede de distribuição por cabo, tal como definida no Decreto-Lei n.º 241/97, de 18 de Setembro

Determina que as candidaturas ao 1.º concurso de empresas demonstradoras de tecnologias avançadas, que não tenham sido enquadráveis no âmbito do despacho n.º 8010/97 (2.ª série), de 24 de Setembro, mas que configuram projectos com interesse para os objectivos da política industrial, sejam passíveis de apoio através do Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas - PEDIP II

Aprova o modelo de mapa de registo de resíduos industriais. Revoga a Portaria n.º 189/95, de 20 de Junho

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova

Altera a Portaria n.º 722-D13/92 e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brenha e Quiaios, município da Figueira da Foz

Altera a Portaria n.º 722-T4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Achete, São Vicente do Paul, Alcanhões, Póvoa de Santarém e Vale Figueira, município de Santarém

Altera a Portaria n.º 615-F2/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Pereiro e da Atalaia, município de Pinhel

Altera a Portaria n.º 686/94, de 22 de Julho, no âmbito dos serviços prestados na área de inspecção fitossanitária pelos organismos oficiais responsáveis

Fixa os preços a pagar pelas entidades interessadas pela inscrição e manutenção de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades de Batata (CNVB)

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Multimédia no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas do Porto

Estabelece a actualização extraordinária das pensões de invalidez e velhice do regime geral