Diário da República n.º 219/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-09-18

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem

Aprova o Regulamento Geral do Ano Complementar de Formação em Enfermagem

Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores de enfermagem públicas, autorizando-as, em consequência, a conferir o grau de licenciado em Enfermagem