Diário da República n.º 219/2000, Série I-B de 2000-09-21

Revoga os n.os 4 e 5 do artigo 15.º do Regulamento do Concurso Público para a Atribuição de Uma Licença para a Prestação de Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel Terrestre, aprovado pela Portaria n.º 447-A/97, de 7 de Julho

Aprova o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências da Nutrição e Alimentação, da Universidade do Porto

Estabelece os requisitos e condições relativos à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas marinhas e conexos, bem como as condições de transmissão e cessação das autorizações e das licenças

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 859/98, de 9 de Outubro, ao Clube de Caçadores de Fanhões

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 968/99, de 30 de Outubro, os prédios rústicos denominados por Herdade do Ramalho, Monte Belo e Courela do Pinhal, sitos na freguesia de Couço, município de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados por Herdade do Colmieiro e Herdade do Colmieirinho, sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Herdade Figueiras e Vianas, Herdade Casteleijos e Madeiros e Herdade da Sesmaria Velha, sitos na freguesia de Couço, município de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar de Peregrinos, município de Vinhais

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avantos, município de Mirandela