Diário da República n.º 219/2004, Série I-B de 2004-09-16

Cria a zona de caça municipal Selmes 2 (processo n.º 3825-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Alcariense

Cria a zona de caça municipal das Piçarras (processo n.º 3824-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cabeça da Serra

Cria a zona de caça municipal de Alcaria (processo n.º 3823-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Alcariense

Cria a zona de caça municipal de Vila do Conde (processo n.º 3822-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Vila do Conde

Cria a zona de caça municipal das Naves Frias (processo n.º 3820-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salvador

Cria a zona de caça municipal de Pedrógão (processo n.º 3828-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pedrógão e para a Associação de Caçadores Os Desportistas de Pedrógão

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 600-A/96, de 22 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1013/98, de 4 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Monte da Lâmpada», sito na freguesia de Panoias, município de Ourique

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 788/2000, de 19 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 167/2002, de 27 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 224/2002, de 12 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1130/2001, de 25 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Vale Vargo, município de Serpa

Transfere para a DESPOCAÇA - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Água Insonsa e outras (processo n.º 425-DGRF), situada nas freguesias de Terrugem e Orada, municípios de Elvas e Borba

Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 31 de Março e 7 de Junho de 2004, foram autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004