Diário da República n.º 219/2016, Série I de 2016-11-15

Recomenda ao Governo a valorização do turismo termal do eixo Chaves/Peso da Régua

Recomenda ao Governo que melhore o acesso dos cidadãos às tarifas sociais dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos

Recomenda ao Governo que disponibilize o mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia às entidades competentes em matéria de abastecimento de água

Recomenda ao Governo uma intervenção na Estrada Nacional 2 que valorize o seu potencial económico e turístico

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para concretização do cadastro rústico em Portugal

Consagra o dia 16 de maio como o Dia Nacional dos Cientistas

Aprovação do regime de admissão e progressão da carreira do pessoal músico da PSP