Diário do Govêrno n.º 22/1916, Série I de 1916-02-07

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2208 e da respectiva tabela, sôbre alterações feitas aos preços dos medicamentos

Decreto n.º 2209, cedendo à Câmara Municipal de Lamego o edifício do Recolhimento de Santa Teresa e seus anexos, daquela cidade

Decreto n.º 2210, cedendo à Junta Geral do distrito de Beja parte da cêrca do extinto paço episcopal daquela cidade

Lei n.º 480, estabelecendo que fiquem a cargo do Govêrno todas as providências destinadas a promover o abastecimento do país de matérias primas e de mercadorias de primeira necessidade e a normalizar os mercados internos