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Diário do Govêrno n.º 22/1917, Série I de 1917-02-08
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Diário do Govêrno n.º 22/1917, Série I de 1917-02-08
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Decreto n.º 2981
Decreto n.º 2981, regulando o provimento dos lugares de agentes da polícia de investigação criminal de Lisboa
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do decreto n.º 2973, sôbre importação de trigo, milho e centeio pelas câmaras municipais dos concelhos confinantes com a fronteira terrestre
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Portaria n.º 869
Portaria n.º 869, criando um pôsto fiscal junto à ponte internacional que liga a estrada de Bragança à de Zamora
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Lei n.º 651
Lei n.º 651, prorrogando o prazo, fixado na lei n.º 277, para a publicação dos diplomas orgânicos de todas as colónias
Emitente:
Ministério das Colónias - Secretaria Geral
Decreto n.º 2982
Decreto n.º 2982, fixando o diapasão que deve ser adoptado no fabrico de instrumentos musicais
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística
Decreto n.º 2983
Decreto n.º 2983, aumentando com mais um médico o número de facultativos para o serviço da 9.ª secção médica dos caminhos de ferro do sul e sueste
Emitente:
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração
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Ministério das Colónias - Secretaria Geral
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração
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