Diário do Govêrno n.º 22/1942, Série I de 1942-01-27

Autoriza a Câmara Municipal de Oeiras a expropriar, por utilidade pública urgente, diversas parcelas de terreno, junto à estação do caminho de ferro daquela vila, necessárias para a construção de uma rua «Oeiras-Carcavelos»

Aprova e manda pôr em execução o regulamento do Arsenal do Alfeite, em substituïção do que foi aprovado pelo decreto n.º 29032