Diário do Governo n.º 22/1950, Série I de 1950-02-01

Declaração de terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância em serviço no Campo de Trabalho Prisional de Pinheiro da Cruz e para o pessoal dos outros estabelecimentos prisionais, com inclusão do dos serviços domésticos

Introduz em direito interno determinados preceitos da Convenção Internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos de carga, assinada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924

Torna público ter a França denunciado a Convenção Filoxérica Internacional, assinada em Berna em 3 de Novembro de 1881

Abre um crédito na colónia de Macau destinado a suportar os encargos com a aquisição de batelões para o serviço de dragagem

Determina que a Comissão de Interligação das Centrais do Norte continue em actividade, sem interrupção, até determinação em contrário