Diário do Governo n.º 22/1964, Série I de 1964-01-27

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor para 1963

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para 1963

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 29 de Janeiro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 8 de Fevereiro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Dá nova redacção ao artigo 145.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

Remodela o quadro do pessoal do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social da província de S. Tomé e Príncipe

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de S. Salvador, concelho de Odemira