Diário da República n.º 22/1982, Série I de 1982-01-27

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do projecto de decreto-lei registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 631-G/81

Promove ao posto de brigadeiro o coronel do serviço de administração militar Agostinho António Jorge

De ter sido rectificada a Portaria n.º 878/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 1 de Outubro de 1981

Torna público que o Comité Misto Portugal-CEE adoptou a Decisão n.º 3/81

Torna público que o Comité Misto EFTA-Espanha adoptou, na 4.ª Reunião, em 28 de Maio de 1981, a Decisão n.º 1 de 1981

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de vice-presidente da Junta Nacional do Vinho