Diário da República n.º 22/1988, Série I de 1988-01-27

Reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública dois lugares de assessor, letra C

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

Fixa os parâmetros definidores da qualidade dos vinagres. Revoga a Portaria n.º 185/85, de 4 de Abril

Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Electricistas, aprovado por despacho de 13 de Dezembro de 1939

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 144647 contos, para o ano de 1987

Determina a revisão das especialidades farmacêuticas nos termos do artigo 39.º da Directiva 75/319/CEE, de 20 de Maio, e do artigo 2.º da Directiva 87/21/CEE, de 22 de Dezembro de 1986