Diário da República n.º 22/1989, Série I de 1989-01-26

Nomeia, reconduzindo-o no cargo, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1989, sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general da Força Aérea António da Silva Cardoso presidente do Supremo Tribunal Militar

Aprova medidas de segurança rodoviária

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Formação Profissional da Direcção-Geral das Florestas

Alarga a área de recrutamento para chefe de divisão do Instituto da Vinha e do Vinho

Revoga o n.º 7.º e o n.º 1 do n.º 8.º da Portaria n.º 925-R/87, de 4 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 683/88, de 14 de Outubro

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços de Informática da Universidade do Algarve

Estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL)

Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 38/85, de 18 de Janeiro (aditivos e auxiliares tecnológicos destinados ao fabrico de pão e dos produtos afins do pão)

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) «ex 3121.9.9 - Aditivos e auxiliares tecnológicos destinados ao fabrico do pão e dos produtos afins do pão»

Sujeita ao regime de preços convencionados no estádio da produção o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) «ex 3112.1.0 - Leite pasteurizado embalado em plástico»