Diário da República n.º 22/1992, Série I-B de 1992-01-27

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/88, de 7 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) um lugar de assessor principal

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia, a extinguir quando vagar

Estabelece normas relativas à venda de fogos devolutos, por falta de candidatos ao concurso, a alienar nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto relativo ao pessoal de informática

Estabelece disposições sobre a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas (SRHOP)