Diário da República n.º 22/1994, Série I-B de 1994-01-27

Rejeita a proposta apresentada pelo Banco Comercial Português, S. A., relativa à reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos em Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

Aprova as áreas a integrar e excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Carrazeda de Ansiães