Diário da República n.º 22/1999, Série I-B de 1999-01-27

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)]

Fixa as tabelas de subsídios de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1999

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira do Tejo e Arez, município de Nisa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Salvador, município de Torres Novas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Cova da Aroeira, Coutada e Marmeleiro», sitos na freguesia de Valongo, município de Avis

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte da Ponte, Palmela, Moinho de Diege e Talaveira», sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Chamorro», sito na freguesia de Aldeia da Mata, município do Crato

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto da Vinha e do Vinho que exercem funções de fiscalização