Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS,I.P.) e a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Retifica o Despacho n.º 1036-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, 2.º suplemento, de 30 de janeiro de 2015
Emitente:
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Ministério da Agricultura e do Mar - Autoridade de Gestão do PROMAR
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social