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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS,I.P.) e a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
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Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio às Ações Coletivas
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Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
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Reabertura do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
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Retifica o Despacho n.º 1036-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, 2.º suplemento, de 30 de janeiro de 2015
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