Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02

Preparação da consolidação da legislação eleitoral

Recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto

Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional às unidades produtivas artesanais

Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio

Recomenda ao Governo que adote mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e aos paraísos fiscais

Recomenda ao Governo que garanta a recolha e o tratamento eficaz dos gases de refrigeração das unidades de ar condicionado, frigoríficos e outros equipamentos de frio

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da COVID-19

Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional de Coimbra

Recomenda ao Governo a reposição e regulamentação da carreira de técnico auxiliar de saúde

Fixa o valor das taxas devidas pelos serviços às entidades gestoras dos Espaços Cidadão