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Diário da República n.º 22/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-02
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Diário da República n.º 22/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-02
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3 de 3 resultados
Decreto do Presidente da República n.º 10-A/2021
Ratifica a
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053
do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a
Decisão 2014/335/UE, Euratom
Emitente:
Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 37-A/2021
Aprova a
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053
do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a
Decisão 2014/335/UE, Euratom
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 10-A/2021
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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