Diário do Governo n.º 220/1946, Série I de 1946-09-27

Rectifica a forma como foi publicado o decreto-lei n.º 35869, que reorganiza o ensino na Escola Náutica

Transfere várias verbas dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no referido orçamento e introduz alterações no Orçamento Geral do Estado

Torna público o Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a Holanda

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério