Diário do Governo n.º 220/1958, Série I de 1958-10-10

À nova redacção dada ao artigo 5.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 37955 pelo Decreto-Lei n.º 41883 (organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional)

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lisboa-Oeste (Calçada da Boa Hora, 12)»

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Drenagem dos campos de jogos da zona desportiva da Cidade Universitária de Coimbra, na margem esquerda do rio Mondego»

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instalação eléctrica de iluminação do corpo I (direcção, secções e C. A. M. A.) das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra»