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Diário da República n.º 220/1978, Série I de 1978-09-23
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Diário da República n.º 220/1978, Série I de 1978-09-23
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Resolução n.º 140/78
Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à Bulgária, Roménia e Hungria nos dias 8 a 16 do próximo mês de Outubro
Emitente:
Assembleia da República
Despacho Normativo n.º 251/78
Estabelece normas de prevenção mínima contra incêndios para protecção dos edifícios onde estejam instalados serviços públicos
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 582/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados de Registo Civil e Notariado de Alvito
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 583/78
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados de Registo Civil e Notariado de Mira
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro
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