Diário da República n.º 220/1979, Série I de 1979-09-22

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 385/79, de 31 de Julho

Dá nova redacção às alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 681/70, de 31 de Dezembro

Introduz alterações no modelo I anexo à Portaria n.º 123/76

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado na 1.ª série de 12 do corrente mês

Altera o quadro paralelo da Secretaria-Geral do Ministério da Habitação e Obras Públicas

Regulamenta a repartição de tutelas administrativas das indústrias alimentares, referida no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio

Altera a categoria do Consulado em Manaus

Determina que o Consulado em Karachi passe à categoria de consulado honorário

Determina que o Consulado em Tânger passe à categoria de consulado honorário

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berna

Cria a Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P.

Permite que seja determinada a participação da Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P., em tratados e negócios de resseguros

Dá nova redacção ao artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 185/78, de 19 de Julho, que concede em alguns casos o benefício da suspensão da instância aos proprietários ou cessionários da exploração de empresas em autogestão

Estabelece medidas quanto à atribuição de casas aos trabalhadores que, por motivo de interesse público, sejam colocados em localidades diferentes daquela onde normalmente habitam

Aprova o modelo dos cartões de identificação a atribuir aos funcionários das direcções de distrito escolar