Diário da República n.º 220/1990, Série I de 1990-09-22

Viagem do Presidente da República a Estrasburgo

Determina que a enfermeira do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil transite para a nova estrutura remuneratória do pessoal da carreira de enfermagem, grau 1, escalão 4, índice 115, de acordo com o anexo II do Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro

Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Lafões

Reconhece a Escola Superior de Actividades Imobiliárias - ESAI, a funcionar nas instalações que possui em Cascais, como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o funcionamento do curso superior de Actividades Imobiliárias e aprova o respectivo plano de estudos

Modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/88, de 22 de Abril

Aprova o Regulamento da Bolsa de Estudo para Médicos no âmbito do Instituto Nacional de Emergência Médica