Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Economia nas áreas de Economia Pública, de Cooperação Internacional e Desenvolvimento Económico e de Economia da Empresa, a ministrar na Universidade Lusíada em Lisboa
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