Diário da República n.º 220/1995, Série I-B de 1995-09-22

Ratifica o Plano Director Municipal da Póvoa de Varzim

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Loulé

Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Agricultura

Autoriza a Universidade Lusíada, no Porto, a ministrar o curso de Engenharia Empresarial e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a ministrar o curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e aprova o respectivo plano de estudos

Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos

Fixa o valor das taxas devidas pelos serviços previstos no Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações