Diário da República n.º 220/2001, Série I-B de 2001-09-21

Altera o Despacho Normativo n.º 24/2001, de 19 de Maio [estabelece as acções a levar a efeito para a realização de testes rápidos facultativos ou obrigatórios no âmbito da aplicação das medidas de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), o respectivo quadro de competências e de financiamento, bem como o valor dos preços de análises a praticar]

Fixa as condições gerais do exercício da caça em zonas de caça nacionais