Manda abonar, durante os meses de Outubro a Dezembro de 1951, à Embaixada de Portugal em Londres várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado da Embaixada - Altera a Portaria n.º 13672
Manda abonar, durante os meses de Setembro a Dezembro de 1951, à Legação de Portugal em Djakarta diversas importâncias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado da Legação - Altera as Portarias n.os 13535 e 13672
Manda abonar, a partir de 1 de Outubro de 1951, à Embaixada de Portugal em Londres uma quantia mensal para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente da Embaixada - Altera a Portaria n.º 13669
Manda abonar, a partir de 1 de Outubro de 1951, à Legação de Portugal em Nova Deli uma importância mensal para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente da Legação - Altera a Portaria n º 13669
Manda abonar, durante os meses de Abril a Dezembro de 1951, à Legação de Portugal na Alemanha várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado da Legação - Altera as Portarias n.os 13612 e 13672
Reduz para 15$00 por cada bovino inscrito no distrito autónomo de Angra do Heroísmo (ilha Terceira) a importância a cobrar anualmente quando a campanha de saneamento dos bovinos leiteiros vise sòmente o saneamento da brucelose bovina