Diário do Governo n.º 221/1958, Série I de 1958-10-11

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Construção da carreira de tiro para carros de combate no campo de instrução militar de Santa Margarida»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Beneficiação geral do Bairro das Casas Económicas do Alfeite (2.ª fase)»

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Pavimentação dos arruamentos não acessíveis a veículos que circundam a zona desportiva da Cidade Universitária de Coimbra, na margem esquerda do rio Mondego»

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Pavimentação dos arruamentos acessíveis a veículos que circundam a zona desportiva da Cidade Universitária de Coimbra, na margem esquerda do rio Mondego»

Eleva o número de professores eventuais a que se refere o § 1.º do artigo 4.º do Decreto n.º 40869 - Autoriza o Governo da província ultramarina da Guiné a abrir um crédito destinado a suportar os encargos criados pelo presente diploma