Diário do Governo n.º 221/1959, Série I de 1959-09-25

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42461, que autoriza a transferência de verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para execução da obra de «Construção de dois edifícios de apartamentos para oficiais e sargentos no campo de instrução militar de Santa Margarida»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Obras de beneficiação e conservação - Substituição de esteiras de tectos e reparação da instalação eléctrica»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sede da Estação de Fruticultura em Palmela - Construção do edifício»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Igreja de Vilar de Frades - Prosseguimento das obras de conservação e restauro»