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Diário do Governo n.º 221/1972, Série I de 1972-09-21
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Diário do Governo n.º 221/1972, Série I de 1972-09-21
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5 de 5 resultados
Decreto n.º 358/72
Define os limites da cidade de Leiria
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Portaria n.º 545/72
Extingue o Posto do Registo Civil de Aguada de Baixo, concelho de Águeda
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Decreto n.º 359/72
Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de ampliação em altura das zonas de comércio junto aos pavilhões prisionais da Cadeia Penitenciária de Alcoentre
Emitente:
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 546/72
Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Armada
Emitente:
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas
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