Diário do Governo n.º 221/1975, Série I de 1975-09-24

De ser rectificada a inserta no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Junho de 1975

Autoriza o Gabinete de Planeamento do Algarve a despender, até final do corrente ano, a quantia de 3000000$00

Cria o lugar de oficial porteiro do Supremo Tribunal de Justiça

Altera a composição do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno

Cria o Centro de Neurocirurgia de Lisboa

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora

Prorroga até 31 de Outubro de 1975 o prazo de validade estabelecido no n.º 7.º do despacho dos Secretários de Estado do Abastecimento e Preços e da Estruturação Agrária, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 166, de 21 de Julho de 1975

Torna público ter o Governo da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução das obras de conservação do exterior do pavilhão feminino do Centro Sanatorial do Norte, Vila Nova de Gaia

Cria na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra os departamentos de Economia e de Ciências Sociais

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Dissolve a Agência Noticiosa de Informação - ANI