Diário da República n.º 221/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-09-23

Descongela a admissão de pessoal docente para o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)

Fixa a quota de descongelamento da admissão de pessoal docente nos estabelecimentos de ensino superior não universitário