Diário da República n.º 221/1993, Série I-B de 1993-09-20

Altera a Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEOGA - Secção Garantia

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador-assessor principal, a extinguir quando vagar

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia a ministrar o curso de Ciências da Tradução e Cultura Comparada e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG a ministrar, em Castelo Branco, os cursos superiores de Gestão de Recursos Humanos, de Informática de Gestão e de Contabilidade e Administração

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Vila Nova de Gaia, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Leiria, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Santarém, a ministrar o curso de Engenharia Electrónica Industrial e regula o respectivo curso e condições de acesso

Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto para Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul e Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte, respectivamente

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Teatro e Cinema, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Teatro e Educação e regula o respectivo curso e condições de acesso

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Lisboa, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração

Altera o plano de estudos do curso superior de Informática de Gestão, do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Bragança, passando o referido curso a denominar-se curso de Informática de Gestão

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia e Gestão Industrial e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Técnicas de Regadio e Gestão da Água de Rega e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Produção de Óleos Alimentares e regula o respectivo curso e condições de acesso

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Bragança, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a ministrar, no Porto, o curso de Administração Autárquica e regula o respectivo curso e condições de acesso

Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém, passando o referido curso a denominar-se curso superior de Assistente de Administração

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural de Montesinho

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros