Diário da República n.º 221/1998, Série I-B de 1998-09-24

Cria na Auditoria Ambiental do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território vários núcleos de actividade

Fixa o número de médicos dos Gabinetes Médico-Legais de Bragança, Guimarães e Viana do Castelo

Declara instalados os Gabinetes Médicos-Legais de Bragança, Guimarães e Viana do Castelo a partir de 1 de Novembro de 1998

Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo de garantia dos seguros de responsabilidade civil celebrados pelas entidades concessionárias de gás natural

Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e montadoras de aparelhos de gás

Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) em veículos automóveis

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Herdade das Buinhas e outras pelo prazo máximo de 180 dias

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cuba e Faro do Alentejo, município de Cuba

Altera os valores das taxas devidas pelos fornecedores de material de viveiro para o controlo e certificado de plantas florestais. Revoga a Portaria n.º 821/97, de 5 de Setembro

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana na unidade orgânica de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo na Universidade Fernando Pessoa, no Porto

Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Empresariais, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, para Gestão de Empresas e o respectivo plano de estudos

Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo

Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)