Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo de garantia dos seguros de responsabilidade civil celebrados pelas entidades concessionárias de gás natural
Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e montadoras de aparelhos de gás
Fixa, para o ano civil de 1998, o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes à utilização de gases de petróleo liquefeitos (GPL) em veículos automóveis
Altera os valores das taxas devidas pelos fornecedores de material de viveiro para o controlo e certificado de plantas florestais. Revoga a Portaria n.º 821/97, de 5 de Setembro
Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Empresariais, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, para Gestão de Empresas e o respectivo plano de estudos
Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território