Diário da República n.º 221/1999, Série I-B de 1999-09-21

Revê e actualiza os níveis de qualificação das carreiras operárias da Administração Pública. Revoga a Portaria n.º 739/79, de 31 de Dezembro

Altera a redacção dos n.os 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito, aprovado pela Portaria n.º 387/99, de 26 de Maio

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Vultos da Medicina Portuguesa»

Fixa o número de médicos do Gabinete Médico-Legal de Leiria

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Leiria a partir de 1 de Setembro de 1999

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da Mendonça pelo prazo máximo de 180 dias

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública ministrado pelo Instituto Superior Bissaya Barreto