Diário da República n.º 221/2010, Série I de 2010-11-15

Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha José Alfredo Monteiro Montenegro

Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta

Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais

Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária

Aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos e define as regras relativas ao respectivo fornecimento

Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental