Diário da República n.º 221/2011, Série I de 2011-11-17

Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ficando a SPMS responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação de vários sistemas integrados de informação de saúde

Recomenda a valorização do rendimento da pesca e promoção da sustentabilidade dos recursos marinhos