Diário da República n.º 221/2013, Série I de 2013-11-14

Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação do contrato-quadro de fornecimento de serviços de suporte da Rede Nacional de Segurança Interna, pelo período de um ano

Autoriza a participação na 12.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento

Aprova o Regulamento Geral de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas do Centro Desportivo Nacional do Jamor

Primeira alteração à Portaria n.º 310/95, de 13 de abril que regulamenta as matérias relativas a recompensas, protetores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos