Diário do Govêrno n.º 222/1913, Série I de 1913-09-22

Portaria de 4 de Setembro, autorizando a Companhia de Seguros Tagus a alterar os seus estatutos

Carta da ratificação da Convenção Internacional sôbre repressão do tráfico das brancas

Carta da ratificação da Convenção Internacional sôbre repressão do tráfico das brancas

Decreto n.º 145, reduzindo os vencimentos do director e sub-director dos Portos e Viação da província de S. Tomé e Príncípe

Decreto n.º 146, regulando a nomeação de professores interinos para as escolas de instrução primária

Decreto n.º 147, permitindo que os alunos reprovados, na primeira época de exames, em uma ou mais cadeiras que lhes faltassem para se matricularem em qualquer outro estabelecimento de instrução dependente do Ministério de Instrução Pública, possam matricular-se condicionalmente nesse estabelecimento

Decreto n.º 148, permitindo aos alunos que se destinam aos cursos de engenharia militar e artilharia a pé a matrícula condicional na cadeira de economia política da Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa

Portaria n.º 54, fixando o prazo para a apresentação dos alunos transferidos dum para outro liceu