Diário do Governo n.º 222/1964, Série I de 1964-09-21

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado municipal o dia 29 de Setembro

Concede os meios necessários à execução da Portaria n.º 18539 (campo de trabalho de Chão Bom)

Fixa as importâncias a suportar no ano de 1965 pelas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique com as despesas de exploração e manutenção normal do aeroporto de S. Tomé

Cria na Junta de Investigações do Ultramar a Missão de Pedologia de Angola e Moçambique e define a sua competência - Revoga a Portaria n.º 14481 e considera extinta a Missão de Pedologia de Angola