Diário do Governo n.º 222/1972, Série I de 1972-09-22

De ter sido rectificada a Portaria 517/72 (regime de preços e de comércio de adubos para a campanha de 1972-1973)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Actualiza a tabela de doenças e deformidades que conferem inaptidão para a admissão à Escola Náutica

Abate ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 28 de Setembro de 1972, a lancha de fiscalização Algol

Torna público ter o Governo da Síria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Navios de Mar e Protocolo de assinatura

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o seu instrumento de ratificação de várias Convenções e Protocolos Relativos ao Transporte de Mercadorias e de Passageiros e de Bagagens por Caminho de Ferro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Substitui os mapas referidos no n.º 1 do artigo 37.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 280/71, de 31 de Maio, que estabeleceram os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene

Autoriza a aceitação de determinada importância para constituição do fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir junto das escolas do núcleo e freguesia de Sangalhos

Autoriza o Governo a aceitar da Junta de Freguesia de Vilar de Maçada, concelho de Alijó, a importância de 250000$00 para fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir junto das escolas do núcleo de Cabeda, da referida freguesia

Fixa as normas a que deve obedecer a expedição de açúcar do continente para os arquipélagos da Madeira e dos Açores

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1008, I-1009, I-1010, I-1011, I-1019 e I-1020