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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a simbologia do Comando-Chefe das Forças Armadas dos Açores e procede à ordenação da heráldica do respectivo Comando-Chefe
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Introduz alterações ao quadro orgânico do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 3 de Agosto de 1982
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 190/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 28 de Agosto de 1982
Emitente:
De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1982
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De terem sido rectificadas as declarações de transferências de verbas publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1982
Emitente:
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 316/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1982
Emitente:
Estabelece os critérios a que deve obedecer a extracção de materiais inertes
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Corrige a distribuição do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelos diferentes serviços
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Desanexa, e transmite o seu domínio a favor da Direcção-Geral do Património do Estado, parte do prédio rústico denominado «Valeira», sito na freguesia de Bemposta, do concelho de Abrantes
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Alarga os quadros únicos do pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas
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Torna público que foi assinado o Acordo Administrativo Complementar n.º 5, que estabelece um novo modelo de formulário para aplicação do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, relativo às modalidades de aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a França
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Aprova o cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que presta serviço no Instituto Português de Ensino à Distância
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Aprova o Regulamento das actividades de formação e das avaliações dos estagiários de investigação e dos assistentes de investigação do LNEC
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