Desanexa, e transmite o seu domínio a favor da Direcção-Geral do Património do Estado, parte do prédio rústico denominado «Valeira», sito na freguesia de Bemposta, do concelho de Abrantes
Torna público que foi assinado o Acordo Administrativo Complementar n.º 5, que estabelece um novo modelo de formulário para aplicação do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, relativo às modalidades de aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a França
Aprova o Regulamento das actividades de formação e das avaliações dos estagiários de investigação e dos assistentes de investigação do LNEC
Emitente:
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Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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