Actualiza as tabelas de ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal militar da Guarda Nacional Republicana e ao pessoal militar, militarizado e civil da Polícia de Segurança Pública
Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, concluída em Viena, no âmbito da Associação Europeia de Comércio Livre
Torna público ter o Governo da Noruega depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, concluída em Viena, no âmbito da Associação Europeia de Comércio Livre