Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Informática, na área científica de Informática, a ministrar pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto, e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Musical e regula o respectivo curso e condições de acesso

Interdita o exercício da caça em áreas da Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais

Interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural do Estuário do Sado