Diário da República n.º 222/1994, Série I-B de 1994-09-24

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal da carreira de engenharia, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal dos coutos em Mértola e afecta-a à instalação de armazenamento e depósito de gás

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira e afecta-a à execução da 2.ª fase da ligação da variante norte da praia de Mira

Estabelece regras de execução relativas às normas de comercialização aplicáveis aos ovos

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Montijo

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 813742 contos