Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal dos coutos em Mértola e afecta-a à instalação de armazenamento e depósito de gás
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira e afecta-a à execução da 2.ª fase da ligação da variante norte da praia de Mira