Diário da República n.º 222/1997, Série I-B de 1997-09-25

Ratifica a alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Vila do Bispo

Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa (PROSOUSA)

Fixa a data da realização das eleições autárquicas

Regula os estabelecimentos hoteleiros

Regula o turismo no espaço rural

Regula os estabelecimentos de restauração e de bebidas