Diário da República n.º 222/1999, Série I-B de 1999-09-22

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Monchique, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/94, de 16 de Dezembro de 1993

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros